A Câmara de Vereadores adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei, de autoria do poder executivo, que muda o regime de previdência dos servidores municipais de Oeiras. O adiamento aconteceu depois de uma solicitação do vereador Beron Morais (PMDB), alegando que o projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ganhou emendas modificativas que ainda não foram apreciadas pelas comissões da Câmara.
Segundo o regimento interno da Casa, as emendas – feitas pelos vereadores Letiano Vieira (PSB) e Martinho Meneses (PSB) – precisam ser analisadas pelos membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização. Passado esse trâmite, que deve acontecer em no máximo três dias, o texto volta à pauta. Uma nova votação está agendada para a próxima segunda-feira (30).
Leia também: Vereadores opinam sobre projeto que muda regime de previdência para servidores municipais em Oeiras
Propondo mudanças no sistema de aposentadoria – que, atualmente, acontece através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o projeto é alvo de protesto de um grande número de servidores municipais, que participam massivamente das sessões plenárias e se manifestam contrários à sua aprovação.
Após o adiamento da votação, os servidores, que lotaram as galerias do plenário, fizeram piquete em frente à Câmara e, em seguida, saíram em passeata para protestar contra o projeto. Com faixas e gritando palavras de ordem, eles percorreram as principais vias da cidade chamando a atenção da população. “Tememos que este projeto seja aprovado. Queremos que nossa vontade seja respeitada pelos vereadores”, disse Janicleia Alves, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras (Sintemo).
Com a aprovação do projeto de lei, passaria a valer o regime próprio de previdência, modelo que pressupõe a criação de um conselho formado por cinco servidores municipais, que ficariam responsáveis por gerenciar o fundo de previdência sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Previdência.
Por Jadson Osório
